Esquerdistas e direitistas estão errados sobre a honestidade de Lula

Há uma fixação dos esquerdistas brasileiros – sobretudo dos petistas, é claro – na figura de Luís Inácio “Lula” da Silva, o que é muito prejudicial para o país.

Se Lula tiver cometido atos ilícitos, é importante para o país, e para a própria esquerda, que ele seja condenado e preso, ou não haverá justiça e a visão enganosa de “Lula salvador” continuará.

É muito provável que Lula tenha culpa em algum ou alguns dos ilícitos dos quais é acusado, pois é materialmente o grande líder do PT, partido que esteve mergulhado em corrupção para benefício próprio, com prisão, inclusive, de diferentes líderes e tesoureiros. Essa é, possivelmente, a premissa da República de Curitiba, que a deixa louca para pegar Lula, a par dos interesses, preferências partidárias etc.

Não há dúvida de que a grande imprensa quer destruir a imagem de Lula, pois nunca teve bons olhos para partidos de esquerda. É assim em diversos países do mundo.

Não há dúvida de que Sérgio Moro e os procuradores têm sido afoitos e cometido arbitrariedades para tentar pegar Lula, que, segundo milhares de brasileiros entendem, era o comandante do esquema de corrupção.

Há, sim, indícios consistentes para denunciar Lula e para investigá-lo ao longo de um processo. Não há elementos, contudo, para afirmar que ele era chefe de esquema de corrupção. Provavelmente, ele até tinha conhecimento, assim como no caso do Mensalão, ou fazia ideia do que ocorria, mas certamente não iria se sujar, especialmente enquanto presidente.

Difícil de crer, por outro lado, que a OAS pagava as despesas de armazenagem de Lula a troco de nada, que a OAS gastou quase 1 milhão de reais para reformar um apartamento que não se sabe de quem é, quando Lula e esposa foram vistos por lá.

Difícil de crer que é mera coincidência o fato de exatamente as mesmas empreiteiras corruptas envolvidas na Lava Jato serem as contratantes de palestras caríssimas de Lula a troco apenas de sua grande inteligência.

Fora o que não se sabe ainda ou o que não se sabe direito. Há a história do sítio, do estádio de futebol do Corinthians, da piscina do Palácio Alvorada e outras podem vir a surgir.

Se os processos judiciais tramitarem e Lula não for condenado, estará resolvido o problema. Ele será, enfim, considerado inocente.

A esquerda corre, todavia, um sério risco ao apostar suas fichas em Lula, pois, caso surja uma prova mais consistente contra ele, ela sucumbirá de uma vez. Apostar todas as fichas em Lula é um risco imenso de, caso provada sua culpa, dar munição para a direita sepultar a confiança na esquerda por muitos anos. Uma nova esquerda precisa ser rapidamente construída sem interferência direta de Lula.

A esquerda precisa valorizar bastante as conquistas do governo Lula, que não foram tão profundas assim, e não a pessoa controversa do ex-presidente, que pode vir a ruir brevemente.

É perigoso tratar um político como “O salvador, intocável e ilibado”. Corre-se grandes riscos de perder o chão.

Ainda que se negue tudo o que já existe de indícios contra Lula, num devaneio maniqueísta no qual tudo é somente culpa de uma conspiração para derrubar o líder do povo, completamente honesto, e deixar o PSDB eternamente no poder, é difícil de negar que Lula deixou os outros roubarem, se aliou com pessoas muito corruptas e fez de quase tudo para evitar o impeachment de Dilma Rousseff, de modo que ele não é tão ilibado assim.

Não se nega aqui que haja interferência do PSDB na Lava Jato e que o impeachment tenha sido uma conspiração muito bem armada, mas essa conclusão pode tranquilamente conviver com a conclusão de que Lula praticou, sim, atos ilícitos e, deste modo, deve pagar por isso.

Petistas cometem exatamente os mesmos erros de Tucanos ao não querer ver a corrupção do seu lado, mas apenas do outro. Tais posturas alimentam o maniqueísmo, a polarização da política brasileira, o que deveria afastar as pessoas, e não atraí-las. Esse tipo de disputa cega é o cúmulo do retrocesso social e do subdesenvolvimento intelectual.

A esquerda brasileira precisa defender os direitos de Lula de se defender, de ser tratado com respeito pela imprensa, dentre outras coisas, porém não há mais espaço para tolerar malucos que defendem a inocência até mesmo de José Dirceu, condenado por inúmeros crimes diferentes, desde o Mensalão, com base em diversas provas, sendo que eles não procuraram ter acesso a qualquer parte dos processos e pouco ou nada conhecem sobre eles.

Os loucos têm que ser deixados de lado e tratados como tais, ou o Brasil não vai avançar. Continuará com discussões infantis, orgulhosas, nas quais as pessoas não dão qualquer azo à mudança de opinião para não dar o braço a torcer.

Este mesmo Autor já foi muito mais defensor de Lula do que agora. É preciso acompanhar o passo da história, a dinâmica dos fatos e ir mudando de conclusões na medida em que as mudanças se justifiquem. Isso não quer dizer que quem defende a prisão de Lula desde sempre estava certo. Esses também são loucos e defenderão sua prisão havendo ou não prova.

Concluir que hoje há muito mais indícios contra Lula do que havia, por exemplo, ao final de 2015 é ser honesto, transparente, íntegro. É esse tipo de postura que pode construir um novo Brasil. No mais, continuaremos presos ao país do jeitinho, da corrupção e do individualismo.

Teoria da Tributação Ótima: Passado, Presente e Futuro

 

Marcos de Aguiar Villas-Bôas

Conselheiro da Primeira Seção do CARF

Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP,

Mestre em Direito pela UFBA, Advogado (licenciado), endereço de e-mail: marcosavb@ig.com.br

 

Resumo: A teoria da tributação ótima era, até bem pouco tempo, praticamente desconhecida no cenário do Direito Tributário Brasileiro. Na Economia, ela é suscitada com pouca frequência. Por outro lado, essa teoria vem sendo estudada no exterior há aproximadamente um século e tem fornecido substrato para as reformas tributárias de inúmeros países, inclusive dos mais desenvolvidos. A teoria da tributação ótima é um caminho interessantíssimo para a evolução da política tributária, que é uma parte central da política econômica e, portanto, das políticas públicas. O sucesso socioeconômico do Brasil depende de melhores medidas tributárias e, com o objetivo de atingir esse fim, depende de um conhecimento de política tributária muito mais avançado. Para tanto, é preciso conhecer o passado e o presente da teoria da tributação ótima, para que se realize projeções pensando no futuro. Este texto propõe não somente que os brasileiros se atualizem e se aprofundem na teoria da tributação ótima, mas que, utilizando as ferramentas adequadas, busquem assumir a vanguarda mundial da política tributária.

Palavras-chave: Direito Tributário, Economia, Políticas Públicas, Política Econômica, Política Tributária, Teoria da Tributação Ótima.

 

Abstract: Optimal taxation theory was practically unknown since recent times in Brazilian Tax Law environment. In Economics, it is rarely mentioned. On the other hand, that theory has been studied abroad for around a century and has been sourcing information to the tax reforms of several countries, including the more developed ones. Optimal taxation theory is a very interesting path to tax policy evolution, which is a core part of economic policy, and therefore of public policies. The socioeconomic success of Brazil depends on better tax measures, and, in order to achieve that goal, depends on a much more advanced tax policy knowledge. In order to achieve this goal, it is necessary to know optimal taxation theory past and present, making it possible to create projections for the future. This text proposes not only that Brazilians should become actualized, and that they should go deeper into optimal taxation theory, but, utilizing the adequate tools, it also proposes that they should take the tax policy worldwide vanguard.

Key words: Tax Law, Economics, Puclic Policies, Economic Policy, Tax Policy, Optimal Taxation Theory.

  1. Considerações Iniciais

A tributação é um tema ao qual os acadêmicos vêm dando cada vez mais atenção. Os tributos existem desde alguns séculos antes de Cristo e, provavelmente, continunarão a exercer seu papel por um bom tempo, até que se encontre um modo melhor de financiar o Estado ou que este deixe de existir em virtude de ter sido criada outra forma mais avançada de organização social. Como não há grandes perspectivas de que uma dessas hipóteses aconteça em curto prazo, a tributação deverá continuar sendo um tema fundamental durante todo este século XXI e, provavelmente, em séculos posteriores.

Em países menos desenvolvidos, é muito comum uma visão da tributação que olha quase somente para as formas de limitar o poder de tributar, que considera a tributação odiosa e o fisco um carrasco. Essa visão não é completamente errada, mas é incompleta, pouco complexa, e pode ser exagerada. Ainda que o poder estatal precise ser limitado, que a tributação invada a propriedade do cidadão e que o fisco possa agir, sobretudo em países menos desenvolvidos, de forma arbitrária; a tributação continua sendo elemento essencial da manutenção do Estado e de realização dos seus fins sociais. Deste modo, é preciso se aprofundar ao máximo nas melhores formas de lidar com essa ferramenta socioeconômica fundamental para os seres humanos[1].

Uma das questões mais essenciais, quando tratamos de tributação, é: qual o melhor sistema tributário? Em outras palavras, pode-se perguntar: quais os tributos que devem ser instituídos e de que forma deve ser o seu design? Buscando responder a essa pergunta, abre-se basicamente dois gêneros de problemas: a) Qual o sistema tributário que mais favorece a eficiência econômica? b) Qual o sistema tributário que confere mais justiça social? Para descobrir as medidas de política tributária que conferem mais eficiência e equidade, é necessário um estudo aprofundado, transdisciplinar, complexo, que ainda é extremamente incipiente no Brasil.

Nas últimas décadas, os autores brasileiros se dedicaram intensamente à análise da legislação posta e à sua interpretação para efeitos de tributar ou não determinados conjuntos de fatos, mas o interesse por um estudo sobre qual a melhor forma de tributar foi extremamente reduzido[2]. Acontece, todavia, que estudos profundos de política tributária, pela sua intrínseca transdisciplinaridade, colaboram para um melhor inter-relacionamento dos conhecimentos jurídicos, políticos, econômicos, contábeis, financeiros etc., permitindo uma melhoria da interpretação da legislação tributária, que requer uma noção razoável de várias outras disciplinas e uma capacidade de cruzar os conhecimentos, motivo pelo qual, assim como acontece com frequência no exterior e já vem acontecendo na USP, ao menos um tópico sobre política tributária (e, nesse caso, sobre a teoria da tributação ótima) deveria ser incorporado a todos os currículos de graduação em Direito e pós-graduação em Direito Tributário no Brasil.

A despeito de a teoria da tributação ótima ser um tema muito afeto à Ciência Econômica, pois busca o sistema tributário que dê à economia o máximo de equidade e eficiência, alterações na legislação tributária apenas podem ser feitas por meio de leis, e essa é a seara dos juristas. Em regra, os economistas não entendem bem o processo legislativo para alteração do sistema tributário posto, assim como não têm profundo conhecimento sobre as normas jurídicas das quais dependem propostas de política tributária. Portanto, juristas e economistas podem e devem trabalhar juntos para chegarem a melhores propostas, o que não significa que eles também não possam, e até devam, se aprofundar nos conhecimentos de uns dos outros para que consigam chegar sozinhos a propostas mais profundas, complexas, sustentadas tanto em conhecimentos jurídicos, como econômicos e, quem sabe, políticos, financeiros, contábeis, sociológicos, psicológicos etc.

No Brasil, a utilização do conhecimento econômico no Direito Tributário ainda engatinha e, talvez por isso, praticamente não se conhece nada a respeito da teoria da tributação ótima[3]. No entanto, ainda que ferramentas econômicas possam colaborar para o estudo do Direito, elas não resolvem sozinhas os problemas na maioria das ocasiões, sendo necessários conhecimentos de outras disciplinas para que os mecanismos mais importantes dos sistemas complexos envolvidos na tributação possam ser compreendidos. Aliás, a própria Ciência Econômica vem passando por mudanças, sendo que novos métodos e ideias vêm se consolidando na última década[4].

A proposta deste texto é incentivar, por meio do estudo da teoria da tributação ótima, um aprofundamento dos brasileiros em política tributária, mas sem ficarmos presos ao conhecimento tradicional produzido pelos autores estrangeiros. Para que realizemos avanços mais rápidos no Brasil, os estudos de política tributária devem recorrer a algumas das ferramentas cognoscitivas mais avançadas hoje existentes no mundo, de modo a permitir que os brasileiros deixem de apenas se atualizar tardiamente acerca do que acontece nos países mais desenvolvidos, tornando-se aptos a assumir a vanguarda mundial de produção de conhecimento sobre tributação.

Este texto trata, portanto, do início da teoria da tributação ótima, do seu desenvolvimento ao longo do século XX, do seu momento presente e de como o futuro pode ser construído para que entregue melhores resultados a um maior número de pessoas. Milhões de indivíduos continuam sem moradia e sem ter o que comer em todo o mundo. Mesmo em países desenvolvidos, como os Estados Unidos, a renda das classes baixa e média valem menos do que valiam algumas décadas atrás[5]. O modelo capitalista atual não entrega resultados bons para a maioria da população, de modo que não pode ser considerado vantajoso. Os estudiosos da tributação têm papel central na construção de um capitalismo mais democrático, inclusivo e menos sujeito a grandes crises.

[1] Para uma análise mais complexa da tributação, com foco filosófico moral e social, ver: MURPHY, Liam; NAGEL, Thomas. The myth of ownership: tax and justice. New York: Oxford Univeristy Press, 2002. Esse livro ressalta a importância da tributação para as sociedades capitalistas democráticas, analisando o seu papel na relação entre coletividade e propriedade privada. Ao final do dia, é também uma interessantíssima obra sobre política tributária.

[2] Para análises acerca dos problemas gerados pelo viés de estudo do Direito Tributário Brasileiro prevalecente nas últimas décadas, ver, por exemplo: VILLAS-BÔAS, Marcos de Aguiar. Direito Tributário Disciplinar, Interdisciplinar, Multidisciplinar, Pluridisciplinar e Transdisciplinar. In: ZILVETI, Fernando Aurelio (coord). Revista de Direito Tributário Atual. São Paulo, v. 33, p. 184-207, ago. 2015. Ver também: VILLAS-BÔAS, Marcos de Aguiar. Direito Tributário, Pragmática e Transdisciplinaridade: da incidência normativa à política tributária. Disponível em: <http://optimaltaxationtheory.com/assets/Site_-_Marcos_Villas-B__as_-_Tese_de_Doutorado_-_Publica____o.pdf&gt;. Acesso em: 8. set. 2015.

[3] São pouquíssimos os textos brasileiros que tratam da teoria da tributação ótima e, na maioria dos casos, foram escritos por economistas. Ver, por exemplo: BARBOSA, Ana Luiza Neves de Holanda. Teoria da tributação ótima sobre o consumo. Disponível em: <http://www.fiscosoft.com.br/a/5wwz/tributacao-otima-isso-existe-fabio-rodrigues-de-oliveira-carlos-alberto-pereira-mauro-fernando-gallo&gt;. Acesso em: 20. ago. 2015; OLIVEIRA, Fabio Rodrigues; PEREIRA, Carlos Alberto; GALLO, Mauro Fernando. Tributação ótima – isso existe?. Disponível em: <http://www.fiscosoft.com.br/a/5wwz/tributacao-otima-isso-existe-fabio-rodrigues-de-oliveira-carlos-alberto-pereira-mauro-fernando-gallo&gt;. Acesso em: 16. ago. 2015.

[4] Há mais de uma década, vem sendo realizados inúmeros esforços ao redor do mundo para que o conhecimento econômico tradicional, pautado na ideia da mão invisível, de agentes racionais e em outras noções típicas do pensamento ultrapassado da Idade Moderna, seja superado. Compreender esse movimento pode colaborar, inclusive, para a construção de métodos e ideias por uma renovação do ensino jurídico. Ver, por exemplo, os materiais produzidos pelo Institute for New Economic Thinking – INET, como o vídeo disponível em: <http://ineteconomics.org/community/events/liberté-égalité-fragilité/agenda/teaching-economics&gt;. Acesso em: 18. ago. 2015.

[5] Vide excelente entrevista concedida por Joseph Stiligtz ao INET, na qual ele explica o insucesso do capitalismo atual e culpa em parte um mau estudo da Economia por esse insucesso. Disponível em: <http://ineteconomics.org/ideas-papers/interviews-talks/its-time-to-get-radical-on-inequality&gt;. Acesso em: 19. ago. 2015.

Preparem-se para a 9a eleição indireta brasileira, a 1a pós-CF/88, e para um novo Brasil em 2019

Como já era de se esperar, apesar de haver dúvidas sobre as intenções da República de Curitiba, Eduardo Cunha foi preso. Se as investigações e demais ações forem razoavelmente sérias, inúmeros políticos do PMDB, PSDB e outros partidos serão presos, inclusive o atual Presidente da República.

As informações sobre corrupção de Michel Temer, como uma mensagem de whatsapp mencionando pagamento a ele de propina no valor de R$ 5 milhões existem há muito tempo. Com o avanço das investigações, sobretudo se houver uma delação premiada de Eduardo Cunha, é só questão de meses até que os ministros sejam presos, inclusive o próprio Temer.

Nesse caso, haverá, pela primeira vez desde 1985, uma eleição indireta no Brasil. Será a nona da sua história.

O Congresso Nacional deve chamar as eleições indiretas em até 48 horas após a vacância do cargo. As chapas devem ser registradas em até 10 dias e a votação é realizadas pelos membros do Congresso Nacional, os representantes do povo, em até 30 dias após a vacância do último cargo.

Por isso, chama-se de eleição indireta: os representantes escolhem pelos seus representados.

Fique claro que qualquer político filiado a um partido poderá ser candidato. É como numa eleição direta. Aqueles que concorrem não são apenas os membros do Congresso Nacional. Estes são os únicos eleitores, como dito.

O argumento de que a Lava Jato precisa terminar porque prejudica a economia é ridículo se desenvolvido com o objetivo de barrar a operação no meio. De fato, enquanto ela estiver correndo e puder atingir grandes nomes, como o Presidente da República e seus ministros, a instabilidade será grande e a crise deverá continuar. Por outro lado, prender os grandes políticos corruptos é a única forma de o Brasil, enfim, ter uma grande mudança para melhor.

O objetivo deve ser, então, acelerar a Lava Jato num sentido de lhe dar eficiência, de fazê-la atingir seus resultados rapidamente, mas respeitando as leis brasileiras, até para que não haja nulidades que deixem os criminosos saírem ilesos.

A Lava Jato precisa conseguir prender até meados de 2018 todos os políticos de quaisquer dos partidos cujos nomes estejam envolvidos em corrupção, inclusive do PSDB, vale lembrar! Assim, a população poderá ter mais clareza nas importantíssimas eleições de 2018 e o ano de 2019 poderá ser o início de um novo Brasil.

Cabe à população se unir, lutar para que todos, independentemente de partidos, sejam presos. Se isso acontecer, poderemos ter esperança. No entanto, para ser otimista, não é preciso já ter esperança. Esta é resultado do trabalho duro com foco em resultados. O otimismo é o estado de espírito que nos impulsiona para o trabalho e nos permite enfrentar qualquer dificuldade.

Precisamos ser otimistas para sermos trabalhadores; sermos trabalhadores para sermos esperançosos; e sermos otimistas, trabalhadores e esperançosos para podermos obter sucesso e progredir.

4 estratégias maliciosas para manipular a sociedade a acreditar na PEC 241

Já publiquei 3 textos na CartaCapital sobre a PEC 241. Eles podem ser encontrados aqui em ordem cronológica:

http://www.cartacapital.com.br/politica/limitar-gastos-de-educacao-e-saude-e-uma-pessima-ideia

http://www.cartacapital.com.br/economia/o-teto-de-gastos-e-a-protecao-dos-pobres

http://www.cartacapital.com.br/politica/pec-241-e-as-suas-principais-falacias

Este breve texto tem o objetivo de expor as 4 principais estratégias usadas para manipular as pessoas a acreditarem que ela é boa.

Se houvesse boa fé do governo, não seria preciso manipular as pessoas. As diferentes propostas seriam colocadas na mesa, haveria amplo debate sobre elas e, então, o Congresso Nacional decidiria.

O fato de haver uma única proposta na mesa revela que há grandes interesses por trás dela, os quais não aceitam nenhuma outra saída, e certamente não são os mesmos interesses da maior parte da sociedade brasileira.

A PEC 241 e a reforma da previdência (esta, sim, necessária, mas que pode ter infinitas formas mais ou menos preocupadas com o povo) não atacam o problema principal da crise mundial, como reconhece a maioria dos grandes economistas internacionais, a exemplo de Joseph Stiglitz, Larry Summers e Thomas Piketty, que é a desigualdade e a falta de demanda agregada provocada por ela.

Como os brasileiros são “curto prazistas” e egoístas, querem defender medidas que lhes beneficiem pessoalmente ou aos seus grupos. Os que defendem a PEC 241 usam as 4 seguintes principais estratégias para manipular a sociedade:

Estratégia 1) Ameaçar com o risco de quebra do Estado – o governo continua a gastar de forma perdulária e muito mais do que se gastou nos últimos anos, usando a desculpa de que é tudo culpa do PT. A PEC 241 não promoverá qualquer ajuste até 2018, quando haverá novas eleições. Alguém ainda tem dúvidas de que o objetivo da PEC 241 não é realizar um ajuste fiscal de curto prazo para sanar a situação e fazer o país voltar a crescer, como alegam?

Estratégia 2) Vincular a queda dos juros à PEC 241, como se aquela precisasse vir depois desta – é risível. Os juros estão altos demais, sobretudo se comparados com o padrão mundial hoje, que é de juros em torno de zero. A PEC 241 apenas produzirá efeitos a médio prazo e poderá ser revertida lá na frente, como o próprio Temer falou à TV, apesar de que será muito mais fácil para os donos do capital evitarem uma nova emenda constitucional lá na frente, que depende de aprovações de 3/5 em duas votações na Câmara e o no Senado.

Os problemas das expectativas econômicas em torno do Brasil vão muito mais longe. Eles dizem respeito à total insegurança política por ninguém saber se Temer vai cair este ano, no próximo, no outro ou se, hipótese menos esperada, ele vai até o final do mandato. Eduardo Cunha pode ser preso a qualquer momento e derrubar tudo.

Estratégia 3) Só os Petistas são contra a PEC 241 – também é risível. Foi muito usada na votação na Câmara. Os deputados falavam que o PT quebrou o país e que a PEC era necessária. Quem está contra a PEC é, então, Petista. Continua-se lucrando com o ferimento apenas do PT pela Lava Jato e colocando todos os importantes assuntos do país nesses termos polarizados de times de futebol para que se possa manipular a sociedade.

Estratégia 4) Limitar a realidade e fazer parecer que a PEC 241 é a única alternativa – cria-se um discurso que põe medo na população por conta do endividamento público (Estratégia 1) e aí se pergunta: “Você quer que o país quebre?” É claro que todo mundo responde “não”. Então, a PEC 241 é apresentada como a solução. Mas não haveria outras soluções com mais benefícios e menos custos? Sem dúvida. Mas há um grupo econômico que só quer a PEC 241.

 

Se havia alguma dúvida no início, não há mais. As pessoas que defendem a PEC 241 diariamente com seus gráficos de despesas e argumentos fajutos estão agindo com má fé, buscando a aprovação a qualquer custo de uma regra absurda, que não encontra igual em nenhum país do mundo.

Observem todos os especialistas preparados que estão defendendo a PEC 241 loucamente, sem vislumbrar outras propostas e sem ponderações, e verão pessoas com rabo preso ou recebendo algo para fazê-lo. Muitos podem esquecer quem eles são, mas outros não esquecerão.

A 13a Emenda, o documentário que é uma bomba de realidade

Após ver algumas manifestações positivas sobre o documentário recentemente lançado no Netflix intitulado “13th” (em português: A 13a Emenda), consegui assisti-lo hoje.

As manifestações que tinha visto falavam normalmente de uma aula de história sobre as relações entre raças nos Estados Unidos, porém tomo a liberdade de realizar interpretações um pouco mais amplas.

O documentário, além de mostrar muito bem como evoluíram as relações entre brancos e negros nos Estados Unidos desde o fim da escravidão, é também uma aula sobre a evolução da luta de classes, de como foram ficando mais sofisticadas as estratégias para controle e aprisionamento dos mais pobres, daqueles tidos por inferiores.

Nesse sentido, muito do que é mostrado no documentário pouco diferencia, por exemplo, Ronald Reagan de Adolf Hitler. A diferença é que este último matava mais os judeus do que prendia, enquanto que aquele primeiro matou menos os negros e latinos, e os prendeu e explorou mais.

Percebe-se no documentário que, apesar de a ideia de “luta de classes” de Marx não caber mais à sociedade atual, ela foi evoluindo, ganhando complexidade, sendo extremamente importante compreender o que ela foi e o que veio a ser.

A realidade é que a história humana se baseou em conquistas e controle de uns povos por outros, e isso não acabou ainda. Isso vale tanto para a segregação racial ainda existente em outra versão nos Estados Unidos, quanto para a comemoração de assassinatos em massa nas comunidades carentes do Brasil.

Na Índia e em outros países, ainda se divide a sociedade em castas, em grupos que seriam superiores uns aos outros. No Brasil, há as castas econômicas, que se aglomeram para defender os seus próprios interesses em detrimento dos demais. Alguns ricos querem medidas que prejudiquem apenas os pobres, como a PEC 241. Alguns do Sul querem se separar do restante do país, pois se julgam superiores aos demais, como os nordestinos.

A história tem sido um reflexo, até então, da pobreza moral humana, que vem cedendo aos poucos à evolução intelectual e a um fortalecimento de valores como igualdade e solidariedade. O progresso humano levará à redução das desigualdades e a uma melhora nas relações entre classes de todos os tipos, mas não sem ação, não sem alguma luta, que deve ser sempre pacífica e democrática.

O documentário traz revelações fantásticas, como uma gravação na qual um membro do governo Reagan fala em como a redução de tributos, um dos seus principais pilares, era uma política para prejudicar os negros, os mais pobres, mantendo os poderosos no controle. É isso que um conservador faz: ele conserva no poder aquele que lá está, ele congela o progresso, impede mudanças que reduzam desigualdades entre as pessoas.

O nível de progresso social e de qualidade de vida depende claramente de uma boa redução dos graus das desigualdades. Basta olhar os países onde se vive melhor no mundo, que não é o caso, em geral, do Estados Unidos, apesar de cada estado mostrar uma realidade naquele país.

Para se reduzir desigualdades sem afetar gravemente a liberdade e a eficiência econômica, é preciso redesenhar as instituições e criar políticas complexas. De qualquer forma, alguma medida de solidariedade é necessária dos que estão têm o poder político e/ou econômico para que abram um pouco mão dele no sentido de permitir que os demais ascendam.

O documentário mostra como Donald Trump e Hillary Clinton, em diferentes modos e graus, foram cúmplices de parte da exploração que aconteceu e acontece nos Estados Unidos. Claro que o primeiro, enquanto grande admirador de Reagan, de ideias elitistas, de corte de tributos e crítico de imigrantes, é o reflexo perfeito daquilo que o filme pretende criticar.

Enfim, para não ser ainda mais spoiler, entendo que cada minuto do documentário vale a pena, que ele tem muito a ensinar não apenas sobre os Estados Unidos, mas sobre a história do Brasil e o que está acontecendo neste exato momento.

As degenerações das relações na Internet (Facebook, whatsapp etc.)

A Internet trouxe avanços incríveis, aproximando os países, os povos e acelerando muito o progresso; porém, como toda mudança, é preciso maximizar os seus aspectos positivos e minimizar os negativos.

Absolutamente tudo carrega efeitos positivos e negativos, ainda que esses últimos venham, em alguns casos, no momento em que se exagera ou degenera o uso de algo. Por isso, é preciso sempre aplicar um olhar complexo, equilibrado sobre as decisões.

As ferramentas da Internet – as redes sociais e os veículos de mensagens diretas, como o whatsapp – têm degenerado as relações humanas. Diversos tipos de comunicações que dificilmente aconteceriam na forma pessoal acontecem hoje por esses meios na forma degenerada. Vamos aos exemplos concretos.

Numa comunicação pessoal, é anormal e, em geral, compreendido como falta de educação não responder ao outro. Se alguém nos cumprimenta, pergunta algo, pede algo, por mais importante que a pessoa se julgue, dificilmente ela não responderá, ou será considerada bastante mal educada.

Nos e-mails e nas redes sociais, os indivíduos consideram normal não responder às mensagens dos outros. Pratica-se a má educação todos os dias com a maior naturalidade. Ninguém é tão pouco importante que não mereça uma resposta carinhosa, ainda que bastante objetiva, e ninguém é tão importante que tenha um aval para não responder aos demais, salvo casos degenerados de agressões, quando se deixa de responder para não propagar o conflito, ou de papos estranhos que levantam suspeitas.

Se as pessoas estão sem tempo para responder as outras, está na hora de reduzir a carga de trabalho, de criar tempo para conviver melhor e de forma amável, mesmo com aqueles que não se conhece ainda.

As relações de amizade hoje estão associadas, por exemplo, à participação em grupos de whatspp. É algo insano. Se uma pessoa decide deixar um grupo de whatsapp por julgar que aquilo não é bom, os demais a impingem de bossal, de alguém que não quer mais ser amigo etc.

Amigo é aquele que trata bem, que mantém contato, que quer saber dos problemas, que quer ajudar a resolvê-los, que quer participar das coisas boas ou ruins etc. Atenção! Ser amigo não é participar de grupo de whatsapp e dar curtidas nos seus posts no Facebook. Parece óbvio, mas claramente a maioria não lembra disso.

A Internet, por ser um meio dentro do qual milhares e até milhões de terceiros estão vendo as comunicações, torna-se um maximizador das mais degeneradas características humanas, como orgulho e egoísmo.

Alguns buscam atenção pelo físico, outros pela intelectualidade, outros por veicular ideias com uma certa ideologia que atrairá um dado número de pessoas. A Internet tem sido usada como meio de amainar a carência dos indivíduos e de lhes gerar fama, dinheiro, poder; tudo o que é supérfluo e que deveria até ser evitado.

É necessária uma re-espiritualização do ser humano. As pessoas estão completamente perdidas no mundo consumista cibernético, e isso está se refletindo no dia a dia concreto das sociedades.

Deve-se voltar a focar nas relações, ainda que as comunicações sejam em boa parte virtuais, algo difícil de se evitar hoje. É preciso valorizar o ser humano, a evolução moral e intelectual equilibrada, a cooperação.

Apenas o culto a valores que aproximem as pessoas e que incentivem a solidariedade poderão gerar um mundo com menos violência e mais amor, algo que, supostamente, todos deveriam querer.

Fernando Haddad deve ser o novo Presidente do PT

Ao perder as eleições para Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad poderá voltar a dar aulas de Ciência Política normalmente na Universidade de São Paulo (USP). No entanto, fica sem um cargo político.

Ao mesmo tempo, o PT, após a derrota humilhante nas eleições do domingo, pensa em como se reformular e renascer para que possa voltar a ter ao menos parte do espaço político perdido.

Por conta do resultado das eleições para Prefeito e de estar se aproximando o final do mandato do atual Presidente do PT, Rui Falcão, pensa-se em antecipar as eleições para que outro Presidente possa dar novos rumos ao partido.

É preciso desenhar?

O PT precisa de alguém mais jovem, com ideias novas, boa administração, capaz de dialogar, que tenha, acima de tudo, muito conhecimento técnico, e não apenas a eloquência de esquerda que hoje já é muito mais associada ao PSOL do que ao próprio PT, e que parece vir perdendo um pouco do apelo que tinha no passado.

Fernando Haddad é, indiscutivelmente, o melhor nome para assumir a Presidência do PT e dar totais novos rumos ao partido. Haddad é professor de Ciência Política de uma das universidades mais importantes do país e fez pós-doutorado no Canadá. É um sujeito preparado e dotado das demais características acima apontadas.

Se o PT quer ser um partido progressista, precisa começar a tomar medidas progressistas, pois sempre foi muito mais um partido de esquerda conservador e populista do que propriamente progressista. Ao longo de 13 anos no poder, sob os olhos do progressismo, o PT mudou pouco o país.

Pode-se dizer que mitigou a pobreza, deu mais oportunidades aos necessitados e garantiu mais direitos; no entanto, nenhuma reforma institucional foi vista, nada estrutural ocorreu, nenhuma reformulação que foi deixada como um legado inesquecível, exceto, talvez, pelo protagonismo internacional que o Brasil assumiu após uma total reformulação na política externa realizada por Lula.

Haddad também não é do tipo revolucionário, mas é inovador e competente. Ao menos, sabe olhar para fora e copiar ou adaptar aquilo que funciona. Como um bom técnico, sabe avaliar a política e dar novos rumos. A escolha de Lula, Jacques Wagner ou Lindbergh Farias, como vem sendo anunciado na imprensa, não promoveria grandes mudanças no partido, especialmente no caso dos dois primeiros.

Os nomes dos três ainda estão, em diferentes medidas, ligados aos escândalos de corrupção, mesmo que Lindbergh apenas apareça como “Lindinho” na lista da Odebrecht e isso não fale por si só muita coisa. Ele pode ter recebido dinheiro legalmente da empresa.

Haddad, por outro lado, não tem qualquer relação com as páginas policiais e teve amplo apoio de setores importantes da sociedade de todo o país nas eleições de São Paulo/SP, como dos acadêmicos. Quem estuda, de fato, política, economia, direito, sociedade etc. sabe que Haddad deveria ter ganho no primeiro turno, e não perdido.

Se não ocorreu dessa forma, que o PT aproveite para sair ganhando com a derrota e dê um “cavalo de pau” nos rumos do partido antes que ele se torne ainda menor, sem expressão e olhado sempre com a sombra da corrupção por trás.

É claro que parte das forças tradicionais do PT não vão querer Haddad e, pelo que se fala, muitos lá nem gostam do seu estilo mais centralizado, ponderado e com cara de moço da elite.

No entanto, Lula é quem manda no PT e, se contar com o apoio de pessoas inteligentes, como os próprios Wagner e Lindbergh, eles podem, juntos, conseguir emplacar Haddad como o novo Presidente do partido, o que seria muito bom para a esquerda e para os progressistas.