Teoria da Tributação Ótima: Passado, Presente e Futuro

 

Marcos de Aguiar Villas-Bôas

Conselheiro da Primeira Seção do CARF

Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP,

Mestre em Direito pela UFBA, Advogado (licenciado), endereço de e-mail: marcosavb@ig.com.br

 

Resumo: A teoria da tributação ótima era, até bem pouco tempo, praticamente desconhecida no cenário do Direito Tributário Brasileiro. Na Economia, ela é suscitada com pouca frequência. Por outro lado, essa teoria vem sendo estudada no exterior há aproximadamente um século e tem fornecido substrato para as reformas tributárias de inúmeros países, inclusive dos mais desenvolvidos. A teoria da tributação ótima é um caminho interessantíssimo para a evolução da política tributária, que é uma parte central da política econômica e, portanto, das políticas públicas. O sucesso socioeconômico do Brasil depende de melhores medidas tributárias e, com o objetivo de atingir esse fim, depende de um conhecimento de política tributária muito mais avançado. Para tanto, é preciso conhecer o passado e o presente da teoria da tributação ótima, para que se realize projeções pensando no futuro. Este texto propõe não somente que os brasileiros se atualizem e se aprofundem na teoria da tributação ótima, mas que, utilizando as ferramentas adequadas, busquem assumir a vanguarda mundial da política tributária.

Palavras-chave: Direito Tributário, Economia, Políticas Públicas, Política Econômica, Política Tributária, Teoria da Tributação Ótima.

 

Abstract: Optimal taxation theory was practically unknown since recent times in Brazilian Tax Law environment. In Economics, it is rarely mentioned. On the other hand, that theory has been studied abroad for around a century and has been sourcing information to the tax reforms of several countries, including the more developed ones. Optimal taxation theory is a very interesting path to tax policy evolution, which is a core part of economic policy, and therefore of public policies. The socioeconomic success of Brazil depends on better tax measures, and, in order to achieve that goal, depends on a much more advanced tax policy knowledge. In order to achieve this goal, it is necessary to know optimal taxation theory past and present, making it possible to create projections for the future. This text proposes not only that Brazilians should become actualized, and that they should go deeper into optimal taxation theory, but, utilizing the adequate tools, it also proposes that they should take the tax policy worldwide vanguard.

Key words: Tax Law, Economics, Puclic Policies, Economic Policy, Tax Policy, Optimal Taxation Theory.

  1. Considerações Iniciais

A tributação é um tema ao qual os acadêmicos vêm dando cada vez mais atenção. Os tributos existem desde alguns séculos antes de Cristo e, provavelmente, continunarão a exercer seu papel por um bom tempo, até que se encontre um modo melhor de financiar o Estado ou que este deixe de existir em virtude de ter sido criada outra forma mais avançada de organização social. Como não há grandes perspectivas de que uma dessas hipóteses aconteça em curto prazo, a tributação deverá continuar sendo um tema fundamental durante todo este século XXI e, provavelmente, em séculos posteriores.

Em países menos desenvolvidos, é muito comum uma visão da tributação que olha quase somente para as formas de limitar o poder de tributar, que considera a tributação odiosa e o fisco um carrasco. Essa visão não é completamente errada, mas é incompleta, pouco complexa, e pode ser exagerada. Ainda que o poder estatal precise ser limitado, que a tributação invada a propriedade do cidadão e que o fisco possa agir, sobretudo em países menos desenvolvidos, de forma arbitrária; a tributação continua sendo elemento essencial da manutenção do Estado e de realização dos seus fins sociais. Deste modo, é preciso se aprofundar ao máximo nas melhores formas de lidar com essa ferramenta socioeconômica fundamental para os seres humanos[1].

Uma das questões mais essenciais, quando tratamos de tributação, é: qual o melhor sistema tributário? Em outras palavras, pode-se perguntar: quais os tributos que devem ser instituídos e de que forma deve ser o seu design? Buscando responder a essa pergunta, abre-se basicamente dois gêneros de problemas: a) Qual o sistema tributário que mais favorece a eficiência econômica? b) Qual o sistema tributário que confere mais justiça social? Para descobrir as medidas de política tributária que conferem mais eficiência e equidade, é necessário um estudo aprofundado, transdisciplinar, complexo, que ainda é extremamente incipiente no Brasil.

Nas últimas décadas, os autores brasileiros se dedicaram intensamente à análise da legislação posta e à sua interpretação para efeitos de tributar ou não determinados conjuntos de fatos, mas o interesse por um estudo sobre qual a melhor forma de tributar foi extremamente reduzido[2]. Acontece, todavia, que estudos profundos de política tributária, pela sua intrínseca transdisciplinaridade, colaboram para um melhor inter-relacionamento dos conhecimentos jurídicos, políticos, econômicos, contábeis, financeiros etc., permitindo uma melhoria da interpretação da legislação tributária, que requer uma noção razoável de várias outras disciplinas e uma capacidade de cruzar os conhecimentos, motivo pelo qual, assim como acontece com frequência no exterior e já vem acontecendo na USP, ao menos um tópico sobre política tributária (e, nesse caso, sobre a teoria da tributação ótima) deveria ser incorporado a todos os currículos de graduação em Direito e pós-graduação em Direito Tributário no Brasil.

A despeito de a teoria da tributação ótima ser um tema muito afeto à Ciência Econômica, pois busca o sistema tributário que dê à economia o máximo de equidade e eficiência, alterações na legislação tributária apenas podem ser feitas por meio de leis, e essa é a seara dos juristas. Em regra, os economistas não entendem bem o processo legislativo para alteração do sistema tributário posto, assim como não têm profundo conhecimento sobre as normas jurídicas das quais dependem propostas de política tributária. Portanto, juristas e economistas podem e devem trabalhar juntos para chegarem a melhores propostas, o que não significa que eles também não possam, e até devam, se aprofundar nos conhecimentos de uns dos outros para que consigam chegar sozinhos a propostas mais profundas, complexas, sustentadas tanto em conhecimentos jurídicos, como econômicos e, quem sabe, políticos, financeiros, contábeis, sociológicos, psicológicos etc.

No Brasil, a utilização do conhecimento econômico no Direito Tributário ainda engatinha e, talvez por isso, praticamente não se conhece nada a respeito da teoria da tributação ótima[3]. No entanto, ainda que ferramentas econômicas possam colaborar para o estudo do Direito, elas não resolvem sozinhas os problemas na maioria das ocasiões, sendo necessários conhecimentos de outras disciplinas para que os mecanismos mais importantes dos sistemas complexos envolvidos na tributação possam ser compreendidos. Aliás, a própria Ciência Econômica vem passando por mudanças, sendo que novos métodos e ideias vêm se consolidando na última década[4].

A proposta deste texto é incentivar, por meio do estudo da teoria da tributação ótima, um aprofundamento dos brasileiros em política tributária, mas sem ficarmos presos ao conhecimento tradicional produzido pelos autores estrangeiros. Para que realizemos avanços mais rápidos no Brasil, os estudos de política tributária devem recorrer a algumas das ferramentas cognoscitivas mais avançadas hoje existentes no mundo, de modo a permitir que os brasileiros deixem de apenas se atualizar tardiamente acerca do que acontece nos países mais desenvolvidos, tornando-se aptos a assumir a vanguarda mundial de produção de conhecimento sobre tributação.

Este texto trata, portanto, do início da teoria da tributação ótima, do seu desenvolvimento ao longo do século XX, do seu momento presente e de como o futuro pode ser construído para que entregue melhores resultados a um maior número de pessoas. Milhões de indivíduos continuam sem moradia e sem ter o que comer em todo o mundo. Mesmo em países desenvolvidos, como os Estados Unidos, a renda das classes baixa e média valem menos do que valiam algumas décadas atrás[5]. O modelo capitalista atual não entrega resultados bons para a maioria da população, de modo que não pode ser considerado vantajoso. Os estudiosos da tributação têm papel central na construção de um capitalismo mais democrático, inclusivo e menos sujeito a grandes crises.

[1] Para uma análise mais complexa da tributação, com foco filosófico moral e social, ver: MURPHY, Liam; NAGEL, Thomas. The myth of ownership: tax and justice. New York: Oxford Univeristy Press, 2002. Esse livro ressalta a importância da tributação para as sociedades capitalistas democráticas, analisando o seu papel na relação entre coletividade e propriedade privada. Ao final do dia, é também uma interessantíssima obra sobre política tributária.

[2] Para análises acerca dos problemas gerados pelo viés de estudo do Direito Tributário Brasileiro prevalecente nas últimas décadas, ver, por exemplo: VILLAS-BÔAS, Marcos de Aguiar. Direito Tributário Disciplinar, Interdisciplinar, Multidisciplinar, Pluridisciplinar e Transdisciplinar. In: ZILVETI, Fernando Aurelio (coord). Revista de Direito Tributário Atual. São Paulo, v. 33, p. 184-207, ago. 2015. Ver também: VILLAS-BÔAS, Marcos de Aguiar. Direito Tributário, Pragmática e Transdisciplinaridade: da incidência normativa à política tributária. Disponível em: <http://optimaltaxationtheory.com/assets/Site_-_Marcos_Villas-B__as_-_Tese_de_Doutorado_-_Publica____o.pdf&gt;. Acesso em: 8. set. 2015.

[3] São pouquíssimos os textos brasileiros que tratam da teoria da tributação ótima e, na maioria dos casos, foram escritos por economistas. Ver, por exemplo: BARBOSA, Ana Luiza Neves de Holanda. Teoria da tributação ótima sobre o consumo. Disponível em: <http://www.fiscosoft.com.br/a/5wwz/tributacao-otima-isso-existe-fabio-rodrigues-de-oliveira-carlos-alberto-pereira-mauro-fernando-gallo&gt;. Acesso em: 20. ago. 2015; OLIVEIRA, Fabio Rodrigues; PEREIRA, Carlos Alberto; GALLO, Mauro Fernando. Tributação ótima – isso existe?. Disponível em: <http://www.fiscosoft.com.br/a/5wwz/tributacao-otima-isso-existe-fabio-rodrigues-de-oliveira-carlos-alberto-pereira-mauro-fernando-gallo&gt;. Acesso em: 16. ago. 2015.

[4] Há mais de uma década, vem sendo realizados inúmeros esforços ao redor do mundo para que o conhecimento econômico tradicional, pautado na ideia da mão invisível, de agentes racionais e em outras noções típicas do pensamento ultrapassado da Idade Moderna, seja superado. Compreender esse movimento pode colaborar, inclusive, para a construção de métodos e ideias por uma renovação do ensino jurídico. Ver, por exemplo, os materiais produzidos pelo Institute for New Economic Thinking – INET, como o vídeo disponível em: <http://ineteconomics.org/community/events/liberté-égalité-fragilité/agenda/teaching-economics&gt;. Acesso em: 18. ago. 2015.

[5] Vide excelente entrevista concedida por Joseph Stiligtz ao INET, na qual ele explica o insucesso do capitalismo atual e culpa em parte um mau estudo da Economia por esse insucesso. Disponível em: <http://ineteconomics.org/ideas-papers/interviews-talks/its-time-to-get-radical-on-inequality&gt;. Acesso em: 19. ago. 2015.

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