A Economia Padrão está errada, por Joseph Stiglitz (Sétima Parte)

Revertendo a desigualdade

Uma ampla gama de políticas pode ajudar a reduzir a desigualdade. Elas deveriam objetivar reduzir as desigualdades tanto na renda resultante do mercado, como na renda após a tributação e a transferência. As regras do jogo exercem um grande papel na determinação da distribuição de renda no mercado – prevenindo a discriminação, criando barganha de direitos para trabalhadores, freando os monopólios e os presidentes de explorar as empresas dos outros e o setor financeiro de explorar o resto da sociedade. Essas regras foram largamente reescritas durante os últimos trinta anos de maneiras que levaram a mais desigualdade e a uma performance econômica mais pobre. Agora, elas devem ser reescritas uma vez mais, para reduzir a desigualdade e fortalecer a economia, por exemplo, desencorajando o “curto prazismo” que se tornou desenfreado no setor financeiro e corporativo em geral.

As reformas incluem maior apoio à educação, incluindo a pré-escola; elevar o salário mínimo; fortalecer os “earning-income tax credits” (programa americano de distribuição de renda que se aproxima em alguma medida do Bolsa Família); fortalecer a voz dos trabalhadores no local de trabalho, inclusive por meio dos sindicatos; e uma imposição mais efetiva de leis anti-discriminatórias. Mas há quatro áreas em particular que poderiam fazer incursões nos altos níveis de desigualdade que hoje existem.

Primeiro, a remuneração do executivo (especialmente nos Estados Unidos) tem se tornado excessiva, e é difícil justificar os designs de esquemas baseados em opções de ações. Os executivos não deveriam ser recompensados por melhoras no valor de mercado das ações de uma empresa na qual eles atuam. Se o Banco Central baixar as taxas de juros, e isso levar a um aumento do valor de mercado das ações, os presidentes de empresas não deveriam levar um bônus como resultado. Se o preço do petróleo cair, e, assim, o lucro das empresas aéreas e o valor das suas ações subir, os presidentes delas não deveriam ganhar um bônus. Há um modo fácil de levar em consideração esses ganhos (ou perdas), que não são atribuídos ao esforço dos executivos: baseando o pagamento pela performance na performance relativa de empresas em circunstâncias comparáveis. O design da bons planos de recompensa que fazem isso têm sido bem conhecidos por mais de um terço de século, e, ainda assim, os executivos nas principais empresas têm cuidadosamente resistido aos seus insights. Eles têm focado mais em tirar vantagens das deficiências da governança corporativa e da falta de entendimento sobre esses assuntos por muitos acionistas para tentar reforçar seus ganhos – obtendo altos pagamentos quando o valor das ações sobe, e também quando o valor das ações cai. Como nós temos visto, em longo prazo, a performance econômica é ferida.

Segundo, são necessárias políticas macroeconômicas que mantenham a estabilidade econômica e o pleno emprego. O alto desemprego mais severamente penaliza aqueles na parte de baixo e no meio da distribuição de renda. Hoje, os trabalhadores estão sofrendo três vezes mais: com alto desemprego, salários baixos e cortes nos serviços públicos, na medida em que as receitas do governo são menores do que elas seriam se a economia estivesse funcionando bem.

Como nós temos argumentado, a alta desigualdade tem enfraquecido a demanda agregada. Incentivar bolhas de preços de ativos por meio de políticas monetárias hiper-expansivas e desregular não são as únicas respostas possíveis. Um mais alto investimento – em infraestrutura, tecnologia e educação – iriam, ao mesmo tempo, reavivar a demanda e aliviar a desigualdade, e isso iria impulsionar o crescimento no longo e no curto prazo. De acordo com um recente estudo empírico do FMI, investimento em infraestrutura pública bem desenhado aumenta a produção tanto no curto como no longo prazo, especialmente quando a economia está operando abaixo do potencial. E não é preciso aumentar o débito público em relação ao PIB: projetos de infraestrutura bem implementados se pagariam por si mesmos, enquanto o aumento na renda (e, assim, nas receitas tributárias) iriam compensar o aumento no gasto.

Terceiro, o investimento público em educação é fundamental para lidar com a desigualdade. Um determinante chave da renda dos trabalhadores é o nível e a qualidade da educação, então a distribuição dos salários refletirá a distribuição das habilidades (incluindo a de beneficiar a educação) e a extensão na qual o sistema educacional tenta compensar as diferenças nas habilidades e no background. Se, como nos Estados Unidos, aqueles com pais ricos usualmente têm acesso a educação melhor, então a desigualdade de uma geração será passada para a outra, e, em cada geração, a desigualdade de salário refletirá a renda e as desigualdades relativas à última.

Quarto, esses muito necessários investimentos públicos poderiam ser financiados por meio de justa e completa tributação da renda do capital. Isso iria contribuir bastante para conter o aumento da desigualdade: isso pode ajudar a trazer para baixo o retorno líquido ao capital, de modo que esses capitalistas que poupam muita da sua renda não verão a sua riqueza acumular num passo mais rápido do que o crescimento de toda a economia, resultando em crescente desigualdade de riqueza. Leis especiais concedendo tributação favorável aos ganhos de capital e dividendos não somente distorcem a economia, mas, com a vasta maioria dos benefícios indo para cima, aumentam a desigualdade. Ao mesmo tempo, eles impõem enormes custos orçamentários: 2 trilhões de dólares de 2013 a 2023 nos Estados Unidos, de acordo com o Escritório de Orçamento do Congresso. A eliminação dessas leis especiais para ganhos de capital e dividendos, juntamente com a tributação dos ganhos de capital no regime de competência, não apenas nas realizações (regime de caixa), é a reforma mais óbvia no código tributário que iria melhorar a desigualdade e levantar substanciais montantes de receita. Há muitas outras, como um bom sistema de tributação da herança e de propriedades imóveis.

(continua no próximo post…)

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