A Economia Padrão está errada, por Joseph Stiglitz (Terceira Parte)

Rentismo e rendas do topo

O termo “rent” foi originalmente utilizado para descrever os retornos sobre a terra desde que o proprietário dessa terra receba tais pagamentos pela sua propriedade, e não por conta de algo que ele ou ela faz. O termo foi então estendido para incluir os lucros do monopólio (os rents do monopólio) – a renda que alguém recebe simplesmente pelo controle de um monopólio – e, em geral, retorna por créditos de propriedade similares. Assim, rentismo significa receber uma renda não por uma recompensa pela criação de riqueza, mas por segurar uma parcela maior de riqueza que teria sido produzida de qualquer forma. Na verdade, rentistas tipicamente destroem a riqueza, como um resultado de eles tirarem dos outros. Um monopolista que cobra excessivamente pelo produto dela ou dele toma dinheiro daqueles que ela ou ele estão cobrando e, ao mesmo tempo, destrói valor. Para conseguir o preço de monopólio dela ou dele, ela ou ele tem que restringir a produção.

O crescimento nas rendas maiores nas últimas três décadas tem sido dirigido principalmente em duas categorias ocupacionais: aqueles do setor financeiro (ambos executivos e profissionais) e executivos não-financeiros. A evidência sugere que os “rents” contribuíram em larga escala para o forte crescimento da renda de ambos.

Vamos considerar primeiro os executivos em geral. Que a remuneração deles não refletiu a produtividade, isso está indicado pela falta de correlação entre o pagamento gerencial e a performance da firma. No começo da década de 90, Jensen e Murphy, estudando uma amostra de 2.505 presidentes em 1.400 empresas, descobriram que as mudanças anuais nas remunerações dos executivos não refletiam mudanças na performance dessas corporações. Desde então, o trabalho de Bebchuk, Fried e Grinstein tem demonstrado que o enorme aumento nas remunerações dos executivos dos Estado Unidos desde 1993 não pode ser explicado pelas performances das firmas ou pela estrutura industrial e que, ao invés disso, ele é resultado especialmente de falhas na governança corporativa, o que permitiu aos executivos, na prática, estabelecerem seus próprios pagamentos. Mishel e Sabadish examinaram 350 firmas, mostrando que o crescimento na remuneração dos seus presidentes superou largamente o aumento no valor de mercado das ações. Mais surpreendentemente, a remuneração do executivo mostrou aumento positivo até nos períodos em que o valor das ações diminuiu.

Há outras razões para duvidar da teoria da produtividade marginal padrão. Nos Estados Unidos, a razão do pagamento dos presidentes de empresas em relação ao trabalhador médio aumentou de em torno de 20 para 1 em 1965 para 354 para 1 em 2012. Não houve mudança na tecnologia que pudesse explicar uma alteração na produtividade relativa dessa magnitude – e nenhuma explicação sobre porque essa mudança na tecnologia ocorreria nos Estados Unidos, e não em outros países similares. Ademais, o design dos esquemas de remuneração corporativa deixou evidente que eles não são feitos para recompensar o esforço: tipicamente, eles estão relacionados à performance da ação, que aumenta e cai a depender dos muitos fatores fora do controle do presidente da empresa, como as taxas de juros do mercado e o preço do petróleo. Teria sido fácil desenhar uma estrutura de incentivos com menos risco, baseando simplesmente a remuneração na performance relativa a um grupo de empresas comparáveis. O esforço da administração de Clinton para introduzir sistemas tributários que encorajassem os chamados pagamento por performance (sem impor condições para assegurar que aquele pagamento era verdadeiramente relacionado à performance) e imposições de abertura de informações (que teriam permitido aos participantes do mercado melhor avaliar a diluição das ações relativas aos planos de opções por ações dos presidentes das empresas) clarificaram as linhas de batalha: aqueles lutando por tratamentos tributáveis favoráveis e contra transparência entendiam bem que esses arranjos teriam facilitado maiores desigualdades de renda.

Para especificamente o aumento das rendas mais altas no setor financeiro, a evidência é ainda mais desfavorável a explicações baseadas na teoria da produtividade marginal. Um estudo empírico de Philippon e Reshef mostra que, nas últimas duas décadas, os trabalhadores na indústria financeira têm gozado de enormes pagamentos de prêmios em relação a setores similares, que não podem ser explicados pelos elementos usuais da produtividade (como o nível de educação ou habilidade não observada). De acordo com as estimativas deles, as remunerações do setor financeiro têm sido mais ou menos 40% mais altas do que o nível que seria esperado sob competição perfeita.

Também está bem documentado que os bancos considerados “muito grandes para falir” gozam de um rent devido às garantias dadas a ele pelo Estado. Os investidores sabem que essas grandes instituições financeiras podem contar, com efeito, com uma garantia governamental e, então, eles estão dispostos a fornecê-los fundos a taxas de juros mais baixas. Os grandes bancos podem, assim, prosperar não porque eles são mais eficientes ou fornecem melhores serviços, mas porque eles são, na verdade, subsidiados pelos contribuintes. Há outras razões para os retornos fora do normal dos grande bancos e seus banqueiros. Em algumas das atividades do setor financeiro, está-se bem longe da competição perfeita. Práticas anticompetitivas em cartões de débito e crédito têm amplificado o poder de mercado pré-existente para gerar enormes rents. Falta de transparência (ex. swaps e derivativos do mercado de balcão) também tem gerado grandes rents, com o mercado dominado por quatro players. Não é de surpreender que os rents gozados desse modo pelos grandes bancos se traduziram em rendas mais altas para os seus gerentes e acionistas.

No setor financeiro, ainda mais do que em outras indústrias, a remuneração do executivo no pós-crise forneceu evidência convincente contra a teoria da produtividade marginal como uma explicação para os salários do topo: os banqueiros que tinham trazido suas firmas e a economia global para a beira da ruína continuaram a receber altas taxas de pagamento – remuneração que, de nenhuma forma, poderia ser relacionada à contribuição social deles ou mesmo à contribuição para as firmas nas quais trabalhavam (ambas as quais eram negativas). Por exemplo, um estudo que focou no Bear Sterns e no Lehman Brothers em 2000-2008 descobriu que os mais altos executivos desses dois gigantes tinham levado para casa enormes remunerações baseadas em performance (estimadas em torno de 1 bilhão de dólares para o Lehman e 1.4 bilhão de dólares para o Bear Sterns), que não foram recuperadas quando as duas firmas colapsaram.

Ainda outro pedaço de evidência que suporta a importância do rentismo para explicar o aumento de desigualdade é fornecida pelos estudos que demonstraram que aumentos nos tributos no topo não resultam em quedas nas taxas de crescimento. Se essas rendas fossem um resultado do seu esforço, nós poderíamos esperar aqueles do topo respondendo com menos trabalho duro, com efeitos adversos sobre o PIB.

(continua em outro post…)

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